BPC/LOAS negado ou cortado? Entenda os seus direitos.
O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo por mês a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo sem nenhuma contribuição ao INSS.
- Análise do indeferimento ou do corte do benefício
- Atuação no INSS e na Justiça Federal
- Atendimento em Fortaleza, em Carnaubal e on-line
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Conte pelo WhatsApp o que aconteceu com o seu pedido. Retornamos para agendar a análise dos documentos.
Quem tem direitoDois públicos, a mesma exigência de baixa renda.
Os requisitos estão na Lei nº 8.742/1993, a Lei Orgânica da Assistência Social.
Pessoa idosa
Com 65 anos ou mais, que não tenha meios de se manter nem de ser mantida pela família.
Pessoa com deficiência
De qualquer idade, inclusive crianças, com impedimento de longo prazo, de no mínimo 2 anos, físico, mental, intelectual ou sensorial.
Os motivos mais comuns de indeferimento podem ser contestados.
Renda acima do limite
Nem toda renda entra no cálculo. Gastos com saúde e a situação real da família também são considerados.
Perícia ou avaliação social
Laudos médicos e relatórios bem organizados fazem diferença na reavaliação do caso.
Cadastro desatualizado
Dados divergentes no CadÚnico costumam travar o pedido e podem ser corrigidos.
Documentos que ajudam na análise.
Se faltar algum, tudo bem: verificamos juntos o que é possível conseguir.
- RG e CPF do requerente e das pessoas da casa
- Comprovante de residência
- Folha resumo do CadÚnico
- Carta de indeferimento ou de cessação do INSS
- Laudos, exames e receitas médicas recentes
- Comprovantes de renda da família, se houver
Dúvidas comuns sobre o BPC.
Preciso ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é um benefício da assistência social e não exige contribuição. Quem concede e administra é o INSS.
O BPC paga 13º salário ou gera pensão?
Não. O benefício não tem 13º e não se transforma em pensão por morte para a família.
Fui negado no INSS. Ainda posso pedir?
Sim. É possível recorrer no próprio INSS ou levar o caso à Justiça Federal. A melhor via depende do motivo do indeferimento e dos documentos disponíveis.
Como são combinados os honorários?
Depois da análise do caso, você recebe a proposta de trabalho por escrito, com todas as condições, antes de qualquer contratação.